📑 Política de Cadastro de Motoristas e Controle Documental

A Bnc Transporte e Logistica LTDA (CNPJ: 62.788.887/0001-81) mantém um processo rigoroso de homologação e análise documental de motoristas parceiros, assegurando conformidade legal, segurança operacional e rastreabilidade em toda a sua malha logística nacional.

📝 Documentação Exigida

• ✅ Documentos pessoais: RG, CPF e CNH válida compatível com a categoria do veículo;
• ✅ Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
• ✅ Certidões negativas criminais e trabalhistas (quando aplicável);
• ✅ CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
• ✅ Registro ativo na ANTT (quando exigido pela operação);
• ✅ Documentação fiscal se atuar como MEI ou empresa contratada (CCMEI/Contrato Social, Inscrições, etc.).

🔎 Validação e Análise

Todos os dados são validados pela equipe de Compliance e Segurança Operacional. Documentos inconsistentes, vencidos ou com informações divergentes acarretarão pendência e suspensão temporária do cadastro até regularização.

• ⏱️ Prazo de análise: até 3 dias úteis após envio completo;
• 🔁 Revalidação periódica: no mínimo a cada 12 meses ou em caso de alteração legal;
• 📤 Atualizações: o motorista deve comunicar alterações cadastrais em até 10 dias.

⚠ Natureza da Relação Contratual

O cadastro de motoristas na BNC Transportes não configura vínculo empregatício. A relação ocorre por contrato de prestação de serviços autônomos, observando a legislação vigente do transporte rodoviário de cargas e normas aplicáveis (incluindo ANTT quando cabível).

📦 Conformidade Operacional

• 🛡️ Obrigatoriedade de uso de EPI e cumprimento de normas de segurança e prevenção de perdas;
• 🚚 Atendimento às janelas de coleta/entrega, procedimentos de lacre e documentação de transporte;
• 📍 Possível monitoramento por telemetria/rastreamento durante operações, quando aplicável.

🔐 Política de Sigilo e LGPD

Os dados dos condutores são tratados em ambiente seguro, com acesso restrito e camadas de proteção compatíveis com o risco, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Não comercializamos informações pessoais ou empresariais.

• 🎯 Finalidades: cadastro, homologação, gestão contratual e segurança operacional;
• 🗄️ Retenção: pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• 👤 Direitos do titular: acesso, correção, atualização, portabilidade, anonimização, oposição e eliminação nos termos da lei;
• 📨 Canal de privacidade: contato@bnctransportes.com.br.

Ao enviar dados e documentos, o motorista declara ciência desta política e concorda com o tratamento de dados para as finalidades descritas.